sábado, 7 de janeiro de 2012

TEMAS POLÊMICOS TOMAM A PAUTA DO STF EM 2012



Lei da Ficha Limpa, mensalão, competência do CNJ e pensão de ex-governadores são alguns dos temas polêmicos e complexos que estarão na pauta deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhos na Suprema Corte só serão retomados a partir de 1º de fevereiro. A novidade é a presença da ministra Rosa Maria Weber, que completará o quórum para garantir a votação dos temas polêmicas.
Com o Tribunal completo espera-se que as questões sejam definidas, sem o risco permanente do empate. Muitas delas por placares apertados, mas sem que se assista aos impasses que  impediram a conclusão de julgamentos importantes nos dois anos anteriores. É o caso da Lei da Ficha Limpa, que rachou o tribunal por mais de uma vez, além de uma série de temas pendentes cujos processos já foram liberados pelos relatores e aguardam apenas serem chamados para que sejam definidos.
Advogados da Paraíba
acompanham com interesse o julgamento desses casos polêmicos. Na opinião de Fábio Andrade, os mais polêmicos são os processos da Lei da Ficha Limpa e do mensalão. Ele disse acreditar que o Supremo irá declarar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e consequentemente a sua validade nas eleições de 2012. “Eu acho que o Supremo vai reconhecer a constitucionalidade da lei de forma integral”, prevê o advogado. Segundo ele, a decisão se dará por maioria de votos e não por unanimidade.
Fábio Andrade também considera importante o julgamento do processo que define a competência dos tribunais de Contas para julgar as contas dos prefeitos. Até agora o placar está em 1 a 1. O relator, o ministro Eros Grau, que já se aposentou, votou no sentido de que a competência é da Câmara de Vereadores.
Principais julgamentos:
  • Competências do CNJ: logo no começo do ano, o STF deverá definir se a competência do CNJ para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente a das corregedorias dos tribunais locais.
  • Horário dos tribunais: os ministros poderão decidir, ainda, se a resolução do CNJ que fixou horário uniforme de atendimento ao público nos tribunais do país é constitucional. A resolução foi suspensa em junho por liminar do ministro Luiz Fux.
  • Cotas raciais: o ministro Ricardo Lewandowski liberou em maio, para julgamento, pelo plenário do STF as ações que discutem a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas.
  • Ficha Limpa: com a composição completa, o Tribunal poderá voltar a julgar a Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, sem o fantasma do empate que marcou os julgamentos anteriores. Por enquanto, há dois votos em favor da constitucionalidade.
  • Mensalão: há a expectativa do julgamento do processo do mensalão. No mês passado, o ministro Cezar Peluso pediu que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, encaminhe para todos os colegas cópia integral da ação penal que investiga 38 pessoas.
  • Fetos anencéfalos: ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a ADPF 54, que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos deve ser julgada em 2012.
  • Pensão de ex-governadores: os ministros estudam julgar em conjunto as diversas ações que contestam o pagamento de pensão para ex-governadores de Estado. A ministra Cármen Lúcia votou pela derrubada do benefício.

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